Aquisição de veículo automotor, tipo ônibus com acessibilidade, zero quilometro, com capacidade mínima para 34 lugares + 01 motorista + 3 (três) passageiros em cadeiras de rodas, com adaptação de plataforma elevatória veicular, visando atender as demandas de transporte dos usuários dos seus programas e serviços socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Descrição conforme o Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente licitação destina-se a TODAS AS EMPRESAS (Licitação NÃO EXCLUSIVA para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte), em conformidade com o disposto no Art. 49 da Lei Complementar 123/2006 com redação dada pela Lei Complementar nº 147/2014, entretanto com preferência para ME/EPP e Equiparadas, nos limites das legislações anteriores. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98797905900602024