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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviço técnico especializado para elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) do Município de Francisco Alves/PR, compreendendo assessoria técnica, planejamento, diagnóstico situacional da primeira infância, levantamento e análise de dados, definição de diretrizes, objetivos, metas, estratégias e ações intersetoriais, realização de estudos técnicos, reuniões, oficinas, consultas e audiências públicas, assessoramento à Comissão responsável, sistematização das informações, elaboração da minuta e da versão final do Plano, bem como acompanhamento técnico durante todas as etapas de sua construção, em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância.

MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP77356665000167-1-000080/2026Processo75ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCISCO ALVESCNPJ do órgão77356665000167Unidade compradoraUnidade administrativaLocalFrancisco Alves/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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