InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa ICAP – Instituto de Capacitação e Pesquisa Ltda, CNPJ 04.727.713/0001-02, para a participação do servidor Rogério Siqueira, equipe do Pregão, no curso de capacitação “Licitações Públicas e os Reflexos Eleitorais”
UMUARAMA CAMARA MUNICIPAL · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP77646438000176-1-000013/2026Processo8/2026ÓrgãoUMUARAMA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão77646438000176Unidade compradoraUnidade administrativaLocalUmuarama/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2026, 11:46Abertura09/03/2026, 08:40Encerramento09/03/2026, 16:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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