DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Instituição sem fins lucrativos especializada para a prestação de serviços de planejamento, elaboração, organização e execução do concurso público para preenchimento de vagas constantes do quadro de servidores da Câmara Municipal de Rio Azul/Pr.

RIO AZUL CAMARA DE VEREADORES · GABINETE DO PRESIDENTE

Valor estimadoR$ 30.884,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP77774552000181-1-000023/2026Processo56ÓrgãoRIO AZUL CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão77774552000181Unidade compradoraGABINETE DO PRESIDENTELocalRio Azul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 10:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Inexistente