InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente contratacao tem como objeto a Prestacao de Servicos Especializados de gerenciamento formatacao publicacao consolidacao compilacao versionamento e atualizacao dos atos oficiais Inteligencia Artificial Leis Ordinarias Leis Complementares Leis Organicas do CONTRATANTE.
ITAPEJARA D OESTE CAMARA DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra2 | Processo 7Controle PNCP77778629000191-1-000010/2026Processo2ÓrgãoITAPEJARA D OESTE CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão77778629000191Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalItapejara d'Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos