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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Tratando-se de alteração para disjuntor superior a 100 Amperes, faz-se necessária a apresentação da Declaração de Carga (DCI), bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável.

PITANGA CAMARA DE VEREADORES · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 7.013,08
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP77778652000186-1-000007/2026Processo9ÓrgãoPITANGA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão77778652000186Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPitanga/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 16:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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