DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de certificado digital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.
PITANGA CAMARA DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE PITANGA - PR
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP77778652000186-1-000015/2025Processo16ÓrgãoPITANGA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão77778652000186Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PITANGA - PRLocalPITANGA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/07/2025, 16:17Abertura14/07/2025, 16:17Encerramento18/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor está dentro do limite estabelecido para a contratação direta e não haverá prejuízo à competitividade.