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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de segurança e medicina do trabalho a fim de elaborar programa de gerenciamento de riscos - PGR, laudo técnico das condições ambientais de trabalho - LTCAT, laudo de insalubridade e periculosidade - LIP, programa de controle médico de saúde ocupacional - PCMSO, serviço de prestação de assessoria e consultoria para implantação e parametrização do ambiente do e-social na Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal,envio dos arquivos XML relativos aos eventos de SST por 12 meses

RIBEIRAO DO PINHAL CAMARA DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR

Valor estimadoR$ 4.145,66
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Dados da publicação

Compra90009Controle PNCP77778751000168-1-000013/2025Processo90012ÓrgãoRIBEIRAO DO PINHAL CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão77778751000168Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PRLocalRIBEIRÃO DO PINHAL/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/07/2025, 13:23Abertura04/07/2025, 13:23Encerramento14/07/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor inferior à R$ 62.725,59 Decreto 12.343/2024

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