DispensaDivulgada no PNCP
PUBLICAÇÃO EM JORNAL DO AVISO DE RECEBIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO DO TCE-PR REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
TELEMACO BORBA CAMARA DE VEREADORES · LEGIS - Câmara Municipal
Dados da publicação
CompraPRD 5Controle PNCP77780146000121-1-000016/2026Processo12/2026ÓrgãoTELEMACO BORBA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão77780146000121Unidade compradoraLEGIS - Câmara MunicipalLocalTelêmaco Borba/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 17:58Abertura10/04/2026, 00:00Encerramento15/04/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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