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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado de correio eletrônico institucional SerproMail, prestado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO, destinado a assegurar a continuidade do serviço de correio eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná durante o período de transição até a efetiva disponibilização da solução definitiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e em seus anexos.

PARANA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ALEP - Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Valor estimadoR$ 104.569,20
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Dados da publicação

Compra38057Controle PNCP77799542000109-1-000072/2026Processo38057/2026ÓrgãoPARANA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão77799542000109Unidade compradoraALEP - Assembleia Legislativa do Estado do ParanáLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 14:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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