DispensaDivulgada no PNCP
Emissão de Laudo Técnico de Engenharia quanto às condições de utilização da edificação do Estádio Anilado para realização de eventos esportivos com presença de público.
MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO · Departamento de Esportes
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Compra93Controle PNCP77816510000166-1-000241/2026Processo511ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAOCNPJ do órgão77816510000166Unidade compradoraDepartamento de EsportesLocalFrancisco Beltrão/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 09:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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