DispensaDivulgada no PNCP
Doação de bens móveis inservíveis à Cadeia Pública de Colorado/PR, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, representada pelo seu Diretor-Geral, Exmo. Sr. Adilson Luiz Lucas Prüsse.
PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra150Controle PNCP77821841000194-1-000113/2026Processo0018259-59.2026.8.16.6000ÓrgãoPARANA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão77821841000194Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANALocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 15:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 76, II, a · Dispensa de Licitação: doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação