InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A Secretaria Municipal de Saúde por intermédio da Diretoria Administrativa, vem solicitar Contratação da Associação Assistencial de Guaíra para execução de ações e serviços especializados de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, compreendendo procedimentos ambulatoriais e/ou cirúrgicos vinculados ao Programa Agora Tem Especialistas, conforme Portaria GM/MS nº 9.810/2025, Deliberação CIB/PR nº 020/2026 e demais normativas aplicáveis. Processo tramitado no Memorando 1.554/2026.

MUNICIPIO DE GUAIRA · Fundo Municipal de Saude

Valor estimadoR$ 446.099,60
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Dados da publicação

CompraPRI 49Controle PNCP77857183000190-1-000223/2026Processo212/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAIRACNPJ do órgão77857183000190Unidade compradoraFundo Municipal de SaudeLocalGuaíra/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 08:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Itens publicados (1)

Item 1 · Execução de ações e serviços especializados de saúde vinculados ao Programa Agora Tem Especialistas - Componente Cirúrgico, destinados à realização de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Deliberação CIB/PR nº 020/2026.

R$ 446.099,60

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO (SERVIÇO) · Unitário: R$ 446.099,60 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE GUAIRA · 75564625000185