Contratação de empresas especializadas por Pregão Eletrônico, menor preço por item, ampla concorrência, para fornecimento de prestação de serviço para o transporte escolar rural, para a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer visando cumprir a Lei nº 9.394/96, mais conhecida como LDB, que prevê o direito do aluno no uso do transporte escolar, mediante a obrigação de estado e municípios, conforme Art. 208.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O Edital, todas as documentações e seus Anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br/ e tupassi.atende.net, no link “Portal da Transparência”. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98799305900252024