DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios (café, açúcar, leite e chás) e filtro para café para atender a Câmara Municipal de Santa Helena.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA · CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PR
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP77881449000130-1-000007/2025Processo05/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENACNPJ do órgão77881449000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PRLocalSANTA HELENA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/03/2025, 11:10Abertura21/03/2025, 11:10Encerramento28/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75°, inciso II da Lei n ° 14.133 de 01/04/2021, de acordo com o aviso de contratação direta e seus anexos.