InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição no Curso PROLEGIS - Câmaras Municipais em Conformidade, destinado aos servidores Nuno Jorge P R Couto , Thiago Manuel Rubira Guimarães, Emerson Antonelli e Presidente da Câmara Rafael Ferrerira de Oliveira, a ser realizado entre os dias 28 e 31 de julho de 2026, na cidade de Curitiba-PR.
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Compra10Controle PNCP77924678000195-1-000013/2026Processo30ÓrgãoMARIALVA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão77924678000195Unidade compradoraMARIALVA CAMARA MUNICIPALLocalMarialva/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 13:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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