Registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento e entrega, na sede no Poder Legislativo Municipal, do Diploma de Mérito alusivo à Comenda Dom Jaime Luiz Coelho, em atendimento à Seção de Cerimonial da Câmara Municipal de Maringá, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I, parte integrante do presente Edital.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo divergência entre a especificação técnica existente no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) através dos CAT/MAT ou CAT/SER e o descrito no Termo de Referência, prevalece para fins de aceitação e recebimento do objeto licitado, o descrito no Termo de Referência (Anexo I).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.