DispensaDivulgada no PNCP
produção e fornecimento de 700 setecentas cartilhas institucionais impressas
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA · TCEPR - Tribunal do Contas do Estado do Paraná
Dados da publicação
Compra12661Controle PNCP77996312000121-1-000094/2026Processo12661/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão77996312000121Unidade compradoraTCEPR - Tribunal do Contas do Estado do ParanáLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 12:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras