InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL E DA CULTURA · SEEC - Secretaria de Estado da Cultura (Antigo SECC)

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Dados da publicação

Compra25128Controle PNCP77998904000182-1-000139/2026Processo25128/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO SOCIAL E DA CULTURACNPJ do órgão77998904000182Unidade compradoraSEEC - Secretaria de Estado da Cultura (Antigo SECC)LocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 11:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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