DispensaDivulgada no PNCP
Doação do veículo oficial da Maringá Previdência, Voyage 1.6, ano 2009/2010 e de placa ARW-0165, para Secretaria de Pessoas com Deficiência, por intermédio da Secretaria de Logística e Compra, conforme orienta o decreto n.º 1736/2024.
MARINGA PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGA · PREVIDENCIA DOS SERIDORES PUB.MUN.DE MARINGA
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP78074804000122-1-000011/2025Processo03.31.00000398/2025.72ÓrgãoMARINGA PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGACNPJ do órgão78074804000122Unidade compradoraPREVIDENCIA DOS SERIDORES PUB.MUN.DE MARINGALocalMARINGÁ/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2025, 17:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fica acordado entre as partes que o veículo será doado à Secretaria da Pessoa com Deficiência, vinculada à DONATÁRIA, para fins de utilização em atividades de interesse social, nos termos do art. 82, inciso II, §1º da Lei Orgânica do Município de Maringá e do art. 76, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021.