Dispensa emergencial para contratação de empresa para o fornecimento de 01 (uma) lâmpada de halogênio pré-ajustada compatível com o espectrofotômetro NANOCOLOR UV-VIS II e VIS, contemplando, de forma integrada, o fornecimento do componente e a execução do serviço de instalação/substituição, utilizado no Laboratório da Estação de Tratamento de Água (ETA).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso