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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de licenciamento de uso da plataforma Target Normas para consulta e visualização de Normas Técnicas Brasileiras, Normas Mercosul e outros documentos regulatórios, para até 10 (dez) usuários pelo período de 12 (doze) meses.

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 3.499,90
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Dados da publicação

Compra9 - 9Controle PNCP78079639000100-1-000052/2026Processo56ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão78079639000100Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalIbiporã/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  6. PROTOCOLO 1345/2025 - Registro de Preços para eventual aquisição de ferramentas e periféricos para reposição do estoque do almoxarifado. Todo material requerido será empregado pelo setor de manutenção de redes e ramais de água e esgoto. Conforme justificativa, constante no Documento de Formalização de Demanada, visando atender a população quanto a manutenção do Sistema de Água e esgoto do município, faz-se necessária a aquisição de ferramentas e periféricos, com a finalidade de reposição de estoque e melhorar as condições de trabalho dos servidores. Caso tal aquisição não seja realizada, poderia trazer falhas no serviço, causando prejuízos à população.27 · Ibiporã/PR · Pregão - Eletrônico · 09/07/2026
  7. Aquisição de Estopas de Retalhos.11 · Ibiporã/PR · Dispensa · 02/07/2026
  8. CREDENCIAMENTO de entidades ou organizações sem fins lucrativos para prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final adequada do lixo eletrônico, originado pelo descarte de equipamentos eletrônicos inservíveis produzidos pelos pequenos geradores e serviços públicos no município de Ibiporã, sendo que o modelo adotado fundamenta-se no interesse ambiental e na logística reversa prevista na Lei Federal nº 12.305/2010, não gerando obrigação financeira ao SAMAE.1 · Ibiporã/PR · Credenciamento · 01/07/2026
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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

  1. • veículo sedan, 5 lugares, novo, zero quilômetro, ano/modelo compatível com a linha vigente de fabricação; • transmissão automática, não sendo admitida transmissão manual para atendimento da necessidade definida; • motorização bicombustível/flex, com potência compatível com o uso institucional, adotando-se como referência mínima 105 cv com etanol ou desempenho equivalente/superior; • direção elétrica, hidráulica ou eletro-hidráulica; • ar-condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema multimídia ou rádio com conectividade básica, câmera ou sensor de estacionamento quando disponível na versão ofertada; • freios com ABS, airbags, cintos de segurança de três pontos, encostos de cabeça e demais itens exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e normas do CONTRAN; • cor branca predominante, salvo justificativa técnica ou disponibilidade de mercado devidamente aceita pela Administração; • garantia mínima de 12 meses, sem prejuízo da garantia maior eventualmente oferecida pelo fabricante; • entrega técnica, manuais, nota fiscal, documentação pertinente, chave reserva quando aplicável e demais documentos necessários ao recebimento e à regular utilização do veículo.MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIOPE 41 · Cornélio Procópio/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  2. PAVIMENTAÇÃO SOBRE PEDRAS IRREGULARES DE VIAS URBANAS EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), ÁREA DE 35.812,90 M², INCLUINDO SERVIÇOS PRELIMINARES, REVESTIMENTO, SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ENSAIOS TECNOLÓGICOS E PLACA DE OBRA, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAIS E DEMAIS DOCUMENTOS.MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SAO ROQUE004 · Boa Ventura de São Roque/PR · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  3. Veículo tipo pick-up cabine dupla, zero quilômetro, ano/modelo 2026 ou superior, conforme especificações mínimas abaixo. • combustível flex; • 04 portas e capacidade mínima para 05 ocupantes; • transmissão manual e direção assistida; • ar-condicionado, vidros elétricos e travas elétricas; • airbags, freios ABS e controle de estabilidade/tração ou sistema equivalente de segurança; • equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito; • caçamba com capacidade compatível com a categoria pick-up; • garantia de fábrica/fornecedor e documentação necessária à regular utilização. 4.2. A descrição acima tem caráter mínimo e funcional, devendo o edital preservar a competitividade, vedada a indicação de marca, modelo, fabricante ou característica injustificadamente restritiva. 4.3. O fornecimento deverá incluir todos os equipamentos obrigatórios por lei e todos os itens necessários ao pleno funcionamento do veículo. 4.4. O veículo deverá ser entregue acompanhado de: • nota fiscal; • manual do proprietário; • manual/termo de garantia, quando houver; • documentos e certificados necessários à regular identificação, incorporação patrimonial e utilização do bem; • demais documentos exigidos no edital e no instrumento de contratação.MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIOPE 40 · Cornélio Procópio/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  4. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTIO DE GRAMA BATATAIS EM PLACAS, INCLUINDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS.MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO036 · Santa Cruz de Monte Castelo/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  5. Contratação de empresa especializada para a locação de software em plataforma web, contemplando a desmaterialização de documentos físicos, parametrização de processos e inserção de documentos, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Grandes Rios.GRANDES RIOS CAMARA DE VEREADORES1 · Grandes Rios/PR · Dispensa · 14/08/2026
  6. Contratação de empresa especializada para a construção de pista de caminhada e ciclovia em área do perímetro urbano do município de Cândido de Abreu/PR, conforme projeto técnico e demais documentos constantes na pasta técnica anexa, em atendimento ao Plano de Ação nº 09032025- 083683/2025, oriundo da Emenda Parlamentar nº 202540340001.MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU09 · Cândido de Abreu/PR · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  7. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUCAO DE 01 UM MODULO DE 40 GAVETAS FUNERARIAS PRE MOLDADAS NO CEMITERIO MUNICIPAL DE RAMILANDIA PR CONFORME PROJETO ARQUITETONICO MEMORIAL DESCRITIVO CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO PLANILHA ORCAMENTARIA E DEMAIS DOCUMENTOS TECNICOS QUE INTEGRAM OMUNICIPIO DE RAMILANDIA6 | Processo 85 · Ramilândia/PR · Concorrência - Eletrônica · 13/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia destinadas à implantação da rede de adução e da rede de distribuição de água da Comunidade Rural Jangada, localizada no Município de Cafezal do Sul – PR, incluindo fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e todos os serviços necessários à perfeita execução do empreendimento, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos.MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL11 · Cafezal do Sul/PR · Concorrência - Eletrônica · 13/08/2026
  9. Execução dos serviços de revitalização da Praça da República, localizada no Distrito de Herculândia, no Município de Ivaté/PR, compreendendo a execução integrada de todos os serviços previstos nos projetos de engenharia, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o processo, incluindo serviços preliminares, administração da obra, demolições e retiradas, execução de pavimentação em concreto, adequação de escadas, reconstrução de meios-fios e muretas, implantação de dispositivos de acessibilidade, instalação de gradil e portão, fornecimento e instalação de mobiliário urbano, execução de paisagismo, realocação de vegetação existente, limpeza final da obra e demais serviços complementares necessários ao pleno funcionamento, segurança, acessibilidade, durabilidade e qualidade do empreendimento.MUNICIPIO DE IVATE6 · Ivaté/PR · Concorrência - Eletrônica · 13/08/2026
  10. Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento dos Projetos Técnicos e Executivos, documentos complementares e ART, materiais, equipamentos e serviços para instalação do sistema de geração de energia solar fotovoltaico on grid homologado e comissionado pelo órgão competente em telhados e coberturas de prédios públicosMUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA12 · Nova Esperança/PR · Concorrência - Eletrônica · 13/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “documentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ibiporã/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.