InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de licenciamento de uso da plataforma Target Normas para consulta e visualização de Normas Técnicas Brasileiras, Normas Mercosul e outros documentos regulatórios, para até 10 (dez) usuários pelo período de 12 (doze) meses.
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · UNIDADE ADMINISTRATIVA
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Compra9 - 9Controle PNCP78079639000100-1-000052/2026Processo56ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão78079639000100Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalIbiporã/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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