Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa para prestação de serviço de cerimonialista (mestre de cerimônias/ apresentador), jurados e auxiliares de apuração de votos para a realização do XXXVIII FERVO - Festival Regional de Interpretação da Música Popular e Sertaneja de Vera Cruz Do Oeste-PR. A presente contratação decorre da necessidade de garantir a adequada realização do XXXVIII FERVO – Festival Regional de Interpretação da Música Popular e Sertaneja de Vera Cruz do Oeste, nos dias 08, 09, 10 e 11 de julho de 2026, assegurando a condução profissional das cerimônias, a avaliação técnica e imparcial dos intérpretes inscritos e a apuração transparente dos votos O FERVO - Festival Regional de Interpretação da Música Popular e Sertaneja integra o calendário cultural oficial do Município e constitui evento de expressiva relevância regional; O Município não dispõe de servidores com qualificação técnica para as funções de mestre de cerimônias, jurado artístico ou auxiliar de apuração em eventos de grande porte, tampouco possui condições de assegurar a imparcialidade exigida quando se trata de profissionais com vínculos locais, o que torna indispensável a contratação de empresa especializada, externa ao Município, capaz de prover de forma integrada todos os profissionais necessários ao longo de todas as noites do evento. Com a presente contratação, a Administração pretende alcançar os seguintes resultados: Realização do XXXVIII FERVO com qualidade técnica e artística, garantindo a credibilidade do evento e a satisfação dos participantes e do público; Fortalecimento da identidade cultural do Município e valorização dos artistas locais e regionais; Lisura e transparência no processo avaliativo, pela atuação de profissionais externos e imparciais; e Eficiência administrativa, pela centralização dos serviços (mestre de cerimônias/apresentador, jurados e auxiliares de apuração) em um único processo, evitando a multiplicação de procedimentos licitatórios.