CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO MÉDICO HOSPITALAR (CASA DE APOIO) NA CIDADE DE CURITIBA - PARANA. Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar; O Registro de preços terá validade de 12 meses contados da assinatura da ata de registro de preço, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Faz-se necessária a presente licitação para a contratação de empresa especializada tipo “casa de apoio” para fornecimento de hospedagem, alimentação e transporte aos pacientes que necessitam de tratamento médico continuado (exames complexos, consultas especializadas, dentre outros regulados pelo Tratamento Fora de Domicílio – TFD), uma vez que o Município de Vera Cruz do Oeste não conta com todos os atendimentos nas diversas especialidades na rede SUS, desta forma alguns pacientes são encaminhados a Cidade de Curitiba e região metropolitana para receber o tratamento. Sendo assim, justifica-se a necessidade de contratação de empresa par atender a demanda de acolhimento desses pacientes, bem como seus acompanhantes. A aquisição dos serviços se dará por meio de contratação de empresa especializada tipo “casa de apoio” e os serviços deverão ser prestados no município de Curitiba/PR, mediante confirmação por e-mail ou contato telefônico pelo responsável da Secretaria Municipal de Saúde. A presente contratação faz-se necessário para atender aos pacientes que necessitam de tratamento médico continuado (exames complexos, consultas especializadas, dentre outros regulados pelo Tratamento Fora de Domicílio – TFD), uma vez que o Município de Vera Cruz do Oeste não conta com todos os atendimentos nas diversas especialidades na rede SUS, desta forma alguns pacientes são encaminhados a Cidade de Curitiba e região metropolitana para receber o tratamento. Sendo assim, justifica-se a necessidade de contratação de empresa par atender a demanda de acolhimento desses pacientes, bem como seus acompanhantes; O objeto da contratação está previsto no Plano Municipal de Saúde na diretriz nº 8.1.4 que visa ampliar os atendimentos de alta e média complexidade através CISOP, garantindo o acesso ao atendimento, tal contratação se relaciona aos pacientes encaminhados através do primeiro atendimento no CISOP e por meio de TFD que são enviados a Curitiba e regiões metropolitanas para tratamento continuado.