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CredenciamentoDivulgada no PNCP

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 14.133/2021, PROVENIENTE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PRODUTORES RURAIS, PARA O FORNECIMENTO DE CARNE BOVINA E SUÍNA, VERDURAS E LEGUMES, PARA REALIZAÇÃO DO 25º DESAFIO DA PESCA À CORVINA, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 07 E 08 DE FEVEREIRO DE 2026 NO TERMINAL TURÍSTICO DE VILA NATAL, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2025, EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78, DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5966 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL

MUNICIPIO DE MISSAL · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Valor estimadoR$ 14.664,25
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP78101847000150-1-000005/2026Processo8ÓrgãoMUNICIPIO DE MISSALCNPJ do órgão78101847000150Unidade compradoraSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOLocalMissal/PRInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 07:50Abertura27/01/2026, 08:00Encerramento27/01/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Inexistente

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