InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA "F', DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA AMOP - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ, ESTABELECIDA NA RUA PERNAMBUCO, Nº 1936, CENTRO, MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.810-021, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 75.907.576/0001-36, A QUAL OBJETIVA O PAGAMENTO DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
MUNICIPIO DE MISSAL · SECRETARIA DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP78101847000150-1-000006/2026Processo15ÓrgãoMUNICIPIO DE MISSALCNPJ do órgão78101847000150Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTELocalMissal/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 07:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Inexistente
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