InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ, ESTABELECIDA NA PRAÇA GENERAL OSÓRIO, Nº 400, CENTRO, CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 80.020-010, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 76.694.132/0001-22, A QUAL OBJETIVA O PAGAMENTO DE COBRANÇA ESPECÍFICA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - AMP DURANTE O ANO DE 2026.
MUNICIPIO DE MISSAL · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP78101847000150-1-000015/2026Processo32ÓrgãoMUNICIPIO DE MISSALCNPJ do órgão78101847000150Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAOLocalMissal/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 08:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Inexistente
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