Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de cálculo atuarial anual, constando avaliação para o Regime Próprio de Previdência do Município, considerando a Lei 9.796/99 que regulamenta a Compensação Financeira, Portaria 7.796/2000 que estabelece os Critérios das Avaliações Atuariais, Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ainda, os enquadramentos das Leis 9.717/1998 e 10.887/2004, Portarias 4.992/1999 e 1467/2022, bem como de acordo com as Emendas Constitucionais (...)
MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU · PREFEITURA MUNUNICIPAL NOVA PRATA DO IGUAÇU
Dados da publicação
Compra90019Controle PNCP78103884000105-1-000059/2025Processo033ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACUCNPJ do órgão78103884000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNUNICIPAL NOVA PRATA DO IGUAÇULocalNOVA PRATA DO IGUAÇU/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação13/03/2025, 07:29Abertura13/03/2025, 08:00Encerramento28/03/2025, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descrito no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as do EDITAL. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98799505900192025