InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de uniformes escolares destinados aos alunos regularmente matriculados nas escolas municipais, nos Centros Municipais de Educação Infantil e na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, bem como para os professores e servidores da rede municipal de ensino, visando à padronização e à identificação dos profissionais da educação, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.729/2022 com alteração no inciso I da alínea 'a', do artigo 3º através da Lei nº 1.935/2025, do município de Nova Prata do Iguaçu, PR.
MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU · DEPARTAMENTO DE ENSINO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
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CompraPRI 25Controle PNCP78103884000105-1-000158/2026Processo98/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACUCNPJ do órgão78103884000105Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ENSINO DE NOVA PRATA DO IGUAÇULocalNova Prata do Iguaçu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 11:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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