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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDER AO PROGRAMA PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS SÉRIES INICIAIS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

MUNICIPIO DE PRANCHITA · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA EDUCACAO

Valor estimadoR$ 395.188,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP78113834000109-1-000043/2026Processo212ÓrgãoMUNICIPIO DE PRANCHITACNPJ do órgão78113834000109Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA EDUCACAOLocalPranchita/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 14:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Inexistente

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Afinidade estimada pelos termos “escola, infantil, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pranchita/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.