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Chamada públicaDivulgada no PNCP

CHAMADA PÚBLICA TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA A DESTINAÇÃO MÍNIMA DE 45% DOS RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) ATENDENDO ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, CUMPRINDO OS MANDAMENTOS DA LEI Nº 11.947/2009, RESOLUÇÃO Nº 06 DE 08 DE MAIO DE 2020, RESOLUÇÃO Nº 21 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 E LEI Nº 14.660 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CONSTANTES ABAIXO E NO TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL (ANEXO I).

MUNICIPIO DE CAFELANDIA · DIVISAO DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 1.659.363,50
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP78121878000172-1-000193/2026Processo293ÓrgãoMUNICIPIO DE CAFELANDIACNPJ do órgão78121878000172Unidade compradoraDIVISAO DE EDUCACAOLocalCafelândia/PRInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 08:50Abertura22/09/2026, 08:00Encerramento22/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Inexistente

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