InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa EDUARDA BACCIN DA LUZ – CLINICA MEDICA, devidamente credenciada para prestação de serviços médicos em regime de Pronto Atendimento e Demanda Livre nas unidades de saúde do Município de Braganey-PR, visando assegurar atendimento contínuo, qualificado e resolutivo à população, bem como a realização de atos médicos essenciais, incluindo o preenchimento de Declarações de Óbito, nos termos e condições estabelecidos no Chamamento Público nº 03/2026 e respectivo Termo de Referência.
MUNICIPIO DE BRAGANEY · Unidade administrativa
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Compra7Controle PNCP78121902000173-1-000083/2026Processo38ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAGANEYCNPJ do órgão78121902000173Unidade compradoraUnidade administrativaLocalBraganey/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 09:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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