Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e execução de mão de obra para a realização de pavimentação poliédrica em vias urbanas do município, em conformidade com os projetos, orçamento, cronograma de execução e memorial descritivo, com recursos do Ministério da Economia, com a modalidade de Transferência Especial do Governo Federal, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Em caso de discordância existente entre as especificações dos objetos descritos no site Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as especificações do Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=45657803900152024