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DispensaDivulgada no PNCP

CHAMADA PÚBLICO 1/2026 DE AGRICULTORES FAMILIARES e EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS para aquisição de gêneros alimentícios para suprir as demandas de Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, atendendo o PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.

MUNICIPIO DE GOIOERE · PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE - PR

Valor estimadoR$ 681.496,10
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Dados da publicação

CompraDL 29Controle PNCP78198975000163-1-000155/2026Processo138/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOIOERECNPJ do órgão78198975000163Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE - PRLocalGoioerê/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 09:03

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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