Concessão de uso de bem imóvel público, a título oneroso, para instalação e exploração de atividades comerciais lícitas, permitidas pela legislação municipal e compatíveis com a finalidade e o funcionamento do Terminal Rodoviário João José da Silva (João Gazin)

Lei 14.133/2021, Art. 28, IV · Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.