DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa Técnica Especializada em Assessoria e Consultoria na Administração e Gestão de Recursos e/ou atividades ligadas ao Setor Público. As quantidades foram baseadas considerando que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão utilizar até cinco por cento dos recursos recebidos para a operacionalização das ações de que trata o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, art. 13 e art. 14.
MUNICIPIO DE SARANDI · MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
Dados da publicação
Compra90017Controle PNCP78200482000110-1-000123/2024Processo125/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE SARANDICNPJ do órgão78200482000110Unidade compradoraMPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDILocalSARANDI/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/10/2024, 13:54Abertura25/10/2024, 13:54Encerramento01/11/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O artigo 75, II, da Lei 14.133/2021 dispõe que e dispensável a licitação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00
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