InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CURSO - O PAPEL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E O CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS: PROLEGIS E A NOVA ESTRUTURA DE FISCALIZAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
PAICANDU CAMARA MUNICIPAL · MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP78201068000126-1-000024/2026Processo41ÓrgãoPAICANDU CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão78201068000126Unidade compradoraMPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDULocalPaiçandu/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 11:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a PAICANDU CAMARA MUNICIPAL.
- CURSO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – COMO TRANSFORMAR SUA CÂMARA EM UM LEGISLATIVO MODERNO, EFICIENTE E DIGITAL40 · Paiçandu/PR · Inexigibilidade · 12/08/2026
- Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, configuração e treinamento operacional de sistema de controle de acessos nas dependências desta Casa Legislativa,39 · Paiçandu/PR · Dispensa · 10/08/2026
- Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de vidros, visando à execução de adequações e melhorias nas dependências da Câmara Municipal de Paiçandu-PR38 · Paiçandu/PR · Dispensa · 05/08/2026
- Aquisição de componentes de informática, destinados à manutenção corretiva, preventiva e à atualização dos computadores, notebooks e servidor que compõem o parque de informática já existente da Câmara Municipal de Paiçandu37 · Paiçandu/PR · Dispensa · 05/08/2026
- Aquisição de molduras em madeira, no formato 21 x 30 cm (A4), para homenagens oficiais.36 · Paiçandu/PR · Dispensa · 05/08/2026
- Contratação de empresa para elaboração de PMOC - Plano de Manutenção, Operação e Controle, bem como a realização de limpeza dos aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Paiçandu35 · Paiçandu/PR · Dispensa · 05/08/2026
- OBJETO: AQUISIÇÃO DE PINS34 · Paiçandu/PR · Dispensa · 31/07/2026
- Contratação de médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, profissional legalmente habilitado, para a realização de avaliação técnica das condições de trabalho dos servidores responsáveis pelos serviços de limpeza desta Casa de Leis33 · Paiçandu/PR · Dispensa · 29/07/2026
- AQUISIÇÃO DE APARELHO MICROONDAS32 · Paiçandu/PR · Dispensa · 20/07/2026
- Contratação do curso “"Verbas Remuneratórias dos Agentes Públicos Municipais”31 · Paiçandu/PR · Inexigibilidade · 09/07/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 9412-0/01Atividades de fiscalização profissional
- Veículo furgão para atender os setores de fiscalização e registro, atuando como unidade móvel dos setores.CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARANA76 · Curitiba/PR · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
- Contratação de empresa especializada na instalação e/ou manutenção de luminárias de LED e refletores de LED para atender as necessidades do PFTA – Posto de Fiscalização do Trânsito Agropecuário de Alto Paraíso/PR, conforme DFD n.º 004/2026 – ER UMUARAMA e Termo de Referência n.º 004/2026 – ER UMUARAMA.AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA - ADAPAR117 · Curitiba/PR · Dispensa · 13/08/2026
- aquisicao de 01 um notebook novo e sem uso anterior destinado a elaboracao consolidacao armazenamento e apresentacao de relatorios decorrentes das atividades de fiscalizacao exercidas pelos vereadores junto a orgaos unidades e servicos publicos para uso coletivo da Camara Municipal de Alto Paraiso Parana. O equipamento sera utilizado em diligencias visitas tecnicas reunioes de fiscalizacao e demais atividades institucionais que demandem mobilidade e recursos digitais contribuindo para maior eficiencia organizacao registro e transparencia da atuacao fiscalizatoria do Poder Legislativo Municipal.CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO10 | Processo 28 · Alto Paraíso/PR · Dispensa · 13/08/2026
- Contratação da Empresa DATALEGIS – Consultoria, Ensino e Pesquisa – CNPJ 01.031.983/0001-96, com apoio da UVEPAR – União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, para a participação do 1° Congresso Brasileiro de Fiscalização, com Oficina PROLEGIS, pelo método consultor, entre os dias 11 e 14 de agostoUMUARAMA CAMARA MUNICIPAL47 · Umuarama/PR · Inexigibilidade · 13/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA, DESENVOLVIDO E AMBIENTADO EM ‘NUVEM, PARA DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTEPR, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE FORMA INTEGRADA, DEVENDO ATENDER TODAS AS LEGISLAÇÕES VIGENTES E ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO, CONVERSÃO DE BASE DE DADOS E TREINAMENTO DOS USUÁRIOS.MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE000029-/2026 · Tuneiras do Oeste/PR · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- A contratação decorre da necessidade de disponibilizar à Administração Municipal apoio técnico especializado para instrução de processos ambientais perante o Instituto Água e Terra - IAT e demais órgãos competentes, abrangendo elaboração de documentos técnicos simples, protocolos, acompanhamentos, planos simplificados, autorizações ambientais e resposta a diligências. Item Descrição do serviço Unidade Qtd. estimada Valor unitário máximo Valor total estimado 1 AA - Autorização Ambiental simples, inclusive para transbordo temporário municipal de resíduos não perigosos de baixa complexidade, conforme escopo do TR. processo 10 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 2 DILA/DLAE/DLAM com vistoria, memorial simples, relatório fotográfico e peças técnicas básicas. processo 10 R$ 1.500,00 R$ 15.000,00 3 LAS/LAC com peças técnicas complementares simples, inclusive para licenciamento simplificado de área/unidade municipal de transbordo temporário, conforme escopo do TR. processo 5 R$ 3.200,00 R$ 16.000,00 4 Licença Prévia - LP simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 5 Licença de Instalação - LI simples, para empreendimento/atividade municipal de baixa ou média complexidade, sem estudos ambientais robustos. processo 3 R$ 4.500,00 R$ 13.500,00 6 Licença de Operação - LO ou Renovação de LO/RLO simples. processo 3 R$ 4.000,00 R$ 12.000,00 7 Autorização Florestal/SINAFLOR simples, corte de árvore isolada ou intervenção vegetal de baixa complexidade. processo 2 R$ 3.000,00 R$ 6.000,00 8 PGRS simplificado - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para unidade, equipamento ou serviço municipal. documento 2 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 9 PRAD simplificado - Plano de Recuperação de Área Degradada de baixa complexidade. documento 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 10 Atendimento técnico para diligência autônoma por notificação, denúncia, fiscalização, multa ou irregularidade ambiental, conforme limitação do TR. demanda 3 R$ 1.500,00 R$ 4.500,00 VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO DA ATA R$ 97.500,00MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIODL 102 · Cornélio Procópio/PR · Dispensa · 12/08/2026
- Treinamento online para usuários do Sistema Incorpware - Módulo Fiscalização.CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA SETIMA REGIAO12 · Curitiba/PR · Inexigibilidade · 11/08/2026
- Contratação de serviços especializados para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria financeira, previdenciária e de governança para Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, compreendendo assessoria em investimentos, conformidade regulatória, compensação previdenciária, governança institucional, acompanhamento atuarial e suporte técnico perante os órgãos de controle e fiscalização.FUNDO PARA CUSTEIO PREVIDENCIARIO DA APOSENTADORIA E PENSOES DOS FUNCIONARIOS DA ADMINISTRAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIIL 1 · União da Vitória/PR · Inexigibilidade · 11/08/2026
- Aquisição de 03 (três) veículos automotores do tipo hatch, para o setor de fiscalização do CRQ9ª Região, incluindo a entrega, plotagem e emplacamento, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9A REGIAO49 · Curitiba/PR · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
- Contratação de empresa para a participação no “1º CBF – Congresso Brasileiro de Fiscalização”, para os vereadores Amadeus Penga e Rubens Schaff Junior e para e servidor Gustavo Leal Vitor.PITANGA CAMARA DE VEREADORES16 · Pitanga/PR · Inexigibilidade · 11/08/2026