InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de água e tratamento de esgoto para todos os endereços desta Instituição no Estado do Paraná, respeitadas eventuais inclusões/exclusões de imóveis no decorrer do ano de 2026.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP78206307000130-1-000006/2026Processo19.19.9162.0031504/2025-63ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/12/2025, 17:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos