DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para o fornecimento continuado, sob demanda, de Água Mineral às unidades do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) na Comarca de Francisco Beltrão, por 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra91014Controle PNCP78206307000130-1-000018/2025Processo30541/2024-35ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/01/2025, 15:20Abertura14/01/2025, 15:20Encerramento21/01/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.