DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de um interruptor diferencial residual (DR), 4 polos, corrente nominal 80 amperes, corrente residual 30 MA, capacidade de interrupção 6 KA, tensão de operação 230/440 Volts, 50/60 HZ, de acordo com a norma NBR IEC 61008-1, número mínimo de operações 4000, encaixe/fixação trilho din. (referencia margirius DR-30 P4-80A para atendimento emergencial da Corregedoria-Geral do MPPR.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Valor estimadoR$ 249,90
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP78206307000130-1-000020/2026Processo19.19.9192.0033507/2025-46ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/01/2026, 18:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso