DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realizar a manutenção dos seis extintores existentes na sede do Ministério Público em Araucária
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra91319Controle PNCP78206307000130-1-000075/2024Processo28302/2024-29ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/12/2024, 19:05Abertura16/12/2024, 19:05Encerramento30/12/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.