DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução de ensaios de verificação do torque dos pontos de fixação dos guarda-corpos, para inspeção do sistema presente no Bloco II do Ministério Público do Estado do Paraná.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra91049Controle PNCP78206307000130-1-000085/2025Processo461/2025-62ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/02/2025, 14:57Abertura20/02/2025, 14:57Encerramento26/02/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.