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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de adequações no imóvel ocupado pela 1ª Promotoria de Justiça do Adolescente em conflito com a lei localizada em Curitiba - PR.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Valor estimadoR$ 43.860,42
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Dados da publicação

Compra91123Controle PNCP78206307000130-1-000322/2025Processo0012940/2023-27ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão78206307000130Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/09/2025, 14:55Abertura04/09/2025, 15:08Encerramento22/09/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.