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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material bibliográfico especializado (livros técnicos, manuais e obras de referência) nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Orçamento Público, Legística, Processo Legislativo, Política e Cidadania, destinados à composição da Biblioteca da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Apucarana.

APUCARANA-CAMARA MUNICIPAL · Camara Municipal de Apucarana

Valor estimadoR$ 5.023,52
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Dados da publicação

CompraPRD 14Controle PNCP78299815000100-1-000051/2026Processo38/2026ÓrgãoAPUCARANA-CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão78299815000100Unidade compradoraCamara Municipal de ApucaranaLocalApucarana/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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