DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO JUDICIAL PARA PACIENTE MENOR P.V.R.P., CONFORME PARECER JUDICIAL.
SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP78318359000107-1-000071/2026Processo58ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão78318359000107Unidade compradoraUnidade administrativaLocalSertanópolis/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 09:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras