Contratação de SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO E OUTROS, de forma emergencial ,englobando os postos de Auxiliar de Serviços Gerais, Servente de Limpeza, e Porteiro, com seus respectivos insumos, acessórios e equipamentos necessários tais como Uniformes, EPIs, Insumos, Materiais, Equipamentos e Ferramentas, visando atender as demandas estimadas da Receita Estadual do Paraná e suas unidades vinculadas, pela metodologia de contratação por postos de trabalho.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso