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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, do Estado de Santa Catarina, do Poder Legislativo Municipal, do Município de Capinzal e da Paz, destinadas à exposição externa e à identificação institucional da Câmara de Vereadores de Capinzal/SC.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPINZAL

Valor estimadoR$ 1.425,00
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Dados da publicação

CompraDL 15Controle PNCP78476447000129-1-000029/2026Processo29/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão78476447000129Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPINZALLocalCapinzal/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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