DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de consumo - Copa e Cozinha, Higiene e Limpeza, Expediente e Gêneros de Alimentação - para a Câmara de Vereadores de Maravilha/SC.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAVILHA · CÂMARA MUNICIPAL MARAVILHA
Dados da publicação
CompraDL 21Controle PNCP78485224000128-1-000019/2026Processo21/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARAVILHACNPJ do órgão78485224000128Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 15:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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