DispensaDivulgada no PNCP
CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE 12 (DOZE) UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AO PROGRAMA CASA CATARINA, NO MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS/SC, SENDO 10 COM KIT BWC CONVENCIONAL E 2 KIT BWC PCD.
MUNICIPIO DE TUNAPOLIS · URBANISMO, INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS GERAIS
Dados da publicação
CompraPRD 29Controle PNCP78486198000152-1-000206/2026Processo109/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TUNAPOLISCNPJ do órgão78486198000152Unidade compradoraURBANISMO, INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS GERAISLocalTunápolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 07:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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