AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECÂNICO, DESCONTAMINAÇÃO, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DAS RODAS DA FIAT STRADA PLACA TPY-9E36, EM USO PELA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO, DE ACORDO COM EXIGÊNCIAS DA CONCESSIONÁRIA PARA NÃO PERDER A GARANTIDA DO VEÍCULO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia